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De acordo com a doutrina e com o Código Penal, considera-se regime fechado a execução de pena em:
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de dinheiro público de que tem a posse em razão do car...
Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, re...
Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, f...
Conforme a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no País, marcar C para as afirmativ...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, sobre as formas de violência doméstica contra a mulher, a violência entendida como qualquer c...
De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime contra as relações de consumo, entre ou...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, que define os crimes contra a ordem tributária, analisar a sentença abaixo: Não constitui crime contra a ordem tribut...
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...