Conforme a Lei nº 9.609/1998 — Proteção da propriedade intelectual de programa de computador e sua comercialização no Pa...

Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:

R., na condição de servidor público e gerente de compras, recebeu vantagens indevidas, em razão de ter favorecido empresa em dispensa fraudulenta de l...

De acordo com a doutrina e com o Código Penal, considera-se regime fechado a execução de pena em:

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

Acerca dos tipos de crimes contra a ordem tributária praticados por particulares e funcionários públicos, conforme a Lei nº 8.137/1990, relacionar as ...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin...

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...

De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abu...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, a política pública que visa a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjun...