Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204706984De acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa C...1457941204706984Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal EspecialDe acordo com a Lei nº 4.898/65, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, é INCORRETO afirmar que:AConstitui abuso de autoridade qualquer atentado à liberdade de locomoção.BA ação penal será iniciada somente após a justificação por denúncia do Ministério Público.CAs testemunhas de acusação e defesa poderão ser apresentadas em juízo, independentemente de intimação.DA sanção administrativa sempre consistirá em demissão, a bem do serviço público.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070578Direito PenalNa ocasião de particular que oferece vantagem indevida a funcionário público, conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, com o intuito de om...Questão 457941204071947Direito PenalEm relação à distinção dos crimes de corrupção passiva e ativa, com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, analisar a sentença.Corrupção at...Questão 457941204105249Direito PenalConsiderando-se a Lei nº 10.826/2003, analisar a sentença abaixo: São admitidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos,...Questão 457941204682773Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, entre outros:...Questão 457941204683140Direito PenalDe acordo com Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária:I. Receber para si qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzi...Questão 457941204698893Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941204711643Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Extraviar qualquer documento de que tenha a guarda em razão da fun...Questão 457941204712084Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...Questão 457941204712792Direito PenalConforme a Constituição Federal, são penalmente inimputáveis os menores de:Questão 457941204717379Direito PenalSegundo a Lei nº 9.677/98, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais implica: