Conforme a Constituição Federal, são penalmente inimputáveis os menores de:

Conforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra as relações de cons...

Em relação aos casos das penas de detenção ou reclusão que podem ser revertidas em multa, baseando-se na Lei nº 8.137/1990, relacionar as colunas e as...

Em relação aos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, re...

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ...

Segundo a Lei nº 9.677/1998 - Crimes contra a Saúde Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Falsificar, corrompe...

Em conformidade com a Lei nº 9.677/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Consoante dispõe a Lei nº 8.072/90, acerca dos crimes hediondos, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...