///
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, sobre os crimes contra a fé pública, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, sobre o que constitui crime contra as relações de consumo, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e...
O Prefeito do Município X foi abordado por F., que solicitou que a Prefeitura lhe emprestasse uma escavadeira a pretexto de influir em perito em proce...
Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir...
De acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à re...
Segundo a Lei nº 8.137/1990, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de fun...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,...
Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal...
De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos contra a ordem tributária, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...
Segundo MIRABETE, são hipóteses de conflitos de Leis Penais no tempo: