Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204091848Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem i...1457941204091848Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Lebon Régis - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Concussão e Excesso de ExaçãoEm concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir função, mas em razão dela, vantagem indevida é caracterizada como crime de:AConcussão.BEmprego irregular de verbas ou rendas públicas.CPeculato mediante erro de outrem.DPrevaricação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069177Direito PenalNos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia-multa será fixado pelo juiz em valor:Questão 457941204091518Direito PenalFundamentando-se na Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, assinalar a alternativa que preen...Questão 457941204102866Direito PenalDe acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204690624Direito PenalSobre crimes patrimoniais, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204694796Direito PenalDe acordo com a Lei nº 4.898/65, quando o abuso de autoridade for cometido por agente de autoridade policial, civil ou militar, de qualquer categoria,...Questão 457941204698614Direito PenalSegundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:Questão 457941204706998Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I - Somente se admitirá o recolhimento do bene...Questão 457941204707236Direito PenalConsiderando-se o disposto no Código Penal Brasileiro, analisar os itens abaixo: I - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda qu...Questão 457941204712792Direito PenalConforme a Constituição Federal, são penalmente inimputáveis os menores de:Questão 457941204717054Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo fraudar preços por meio de: I - Alteração, sem modificação essencial ou...