Segundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:

Fundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma s...

Em concordância com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a ocasião de funcionário público que exige para outrem indiretamente, antes de assumir...

Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o estelionato praticado contra a Administração Pública indireta é de ação penal:

Fulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, f...

Tendo em vista o disposto no Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apr...

De acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...

De acordo com a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:

Nos termos do Decreto - Lei nº 2.848/40 - Código Penal, é INCORRETO afirmar que:

Em relação à aplicação da lei penal brasileira a crimes cometidos no estrangeiro, de que trata o artigo 7º do Código Penal, analisar os itens abaixo: ...

Em conformidade com a Lei nº 4.898/65, constitui abuso de autoridade: I - Ordenar ou executar medida privativa da liberdade individual, sem as formali...