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Nos termos do Decreto - Lei nº 2.848/40 - Código Penal, é INCORRETO afirmar que:
Segundo a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem econômica:
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de diversas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer cond...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime contra as relações de consumo, entre ou...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 - Crime contra a Ordem Tributária, para aquele que formar acordo ou aliança entre ofertantes a fim de fixar artifici...
Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006, analisar os itens abaixo:I. Serão asseguradas às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos...
De acordo com a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório,...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessó...
Com base na Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os...
De acordo com o Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA:
De acordo com a Lei nº 7.210/84, que institui a Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I - O trabalho externo será admissível para os presos...