Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204096902Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o estelionato praticado contra a Administração Pública indireta ...1457941204096902Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Guaraniaçu - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Delitos PatrimoniaisNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, o estelionato praticado contra a Administração Pública indireta é de ação penal:APrivada.BPública condicionada à representação.CPública condicionada à representação do Ministro da Justiça.DPública incondicionada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819154Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:Questão 457941204067423Direito PenalOs crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:I. Pública.II. Privada.Está CORRETO o que se afirma:Questão 457941204070411Direito PenalM., futura auditora fiscal da Prefeitura Y, está aguardando sua posse para mês que vem. Enquanto isso, já começa exigindo que seu cunhado G., para que...Questão 457941204093002Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a ad...Questão 457941204095013Direito PenalNo Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...Questão 457941204097197Direito PenalA pena prevista para quem impedir ou perturbar enterro ou cerimônia funerária, de acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, é:Questão 457941204700565Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.605/98, acerca das infrações administrativas, constituem sanções restritivas de direito, entre outras: I - Suspensão de regis...Questão 457941204717379Direito PenalSegundo a Lei nº 9.677/98, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais implica:Questão 457941204717606Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...Questão 457941204720770Direito PenalSegundo o Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, va...