Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204067423Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:I. Pública.II. Privada.Está CORRETO o que se afirma:1457941204067423Ano: 2026Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Sossêgo - PBDisciplina: Direito PenalTemas: Ação Penal | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Os crimes previstos na Lei nº 8.137/1990 são de ação penal:I. Pública.II. Privada.Está CORRETO o que se afirma:AEm ambos os itens.BApenas no item I.CApenas no item II.DEm nenhum dos itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204071663Direito PenalFundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma s...Questão 457941204071948Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é:Questão 457941204689064Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/2006, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade fís...Questão 457941204690677Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 - Código Penal, sobre os crimes, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assin...Questão 457941204695175Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, ...Questão 457941204697616Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Sonegar ou inutilizar documento de que tenha a guarda em razão da ...Questão 457941204699780Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/98, é(são) considerado(s) crime(s) hediondo(s): I - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto ali...Questão 457941204706998Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I - Somente se admitirá o recolhimento do bene...Questão 457941204711572Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo ou contribuição social as seguintes condutas: I...Questão 457941204711643Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Extraviar qualquer documento de que tenha a guarda em razão da fun...