Considerando-se o que dispõe a Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de ...

Pedro iludiu, em parte, o pagamento de imposto devido pelo consumo de mercadoria. Sobre o crime ao qual Pedro irá responder, assinalar a alternativa C...

Para os efeitos da Lei nº 11.340/06, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause...

Segundo a Lei nº 9.609/98, violar direitos de autor de programa de computador tem como pena:

De acordo com a Lei nº 11.340/06, acerca da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, é INCORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei nº 7.210/84, que instituiu a Lei de Execução Penal, analisar os itens abaixo: I - Somente se admitirá o recolhimento do bene...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/40 - Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa ...

De acordo com MIRABETE, são exemplos de causas extintivas de punibilidade que ocorrem antes do trânsito em julgado da sentença:

Segundo a Lei nº 9.677/98, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais implica:

Segundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fre...

De acordo com o Código Penal, assinalar a alternativa CORRETA: