Segundo dispõe a Lei nº 9.677/98, é considerado crime hediondo contra a saúde pública: I - Inculcar, em invólucro ou rec...

Segundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de particular que cobra para si a vantagem, a pretexto de intervir em ato praticado por...

Considerando a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que configura violência psicológica.

O Código Penal Brasileiro atualmente caracteriza estupro como o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem ...

O homicídio praticado contra a mulher por razões da condição do gênero feminino e em decorrência da violência doméstica e familiar, ou por menosprezo ...

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são consideradas formas de violência contra a mulher:

Considerando-se a Lei nº 10.826/2003, analisar a sentença abaixo: São admitidas a fabricação, a venda, a comercialização e a importação de brinquedos,...

Com base na Lei nº 8.137/1990, pode-se afirmar que é crime praticado por particular:

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...

Segundo a Lei nº 8.137/90, constituem crimes contra as relações de consumo, entre outros: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou fre...