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De acordo com a Lei nº 8.137/90, é CORRETO afirmar que:
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem ...
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, sobre o tipo penal da modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações, anali...
Sobre os crimes contra as relações de consumo, de acordo com a Lei nº 8.137/1990, analisar os itens abaixo:I. Sonegar insumos ou bens, recusando-se a ...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação às suas disposições ...
Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990, sobre os crimes praticados por funcionários públicos, constitui crime contra as relações de consumo, entre ou...
Sobre a Lei nº 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos, analisar os itens abaixo:I. Invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede ...
Considerando-se a Lei nº 12.737/2012, sobre as penas em caso de invasão de dispositivo informático, analisar os itens abaixo:I. Invadir dispositivo in...
Com base na Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os...
Conforme dispõe o Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Concuss...
Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra as relações de consumo: I - Favorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvado...