Sobre a Lei nº 12.737/2012 - Lei de Delitos Informáticos, analisar os itens abaixo:I. Invadir dispositivo informático al...

Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando servidor público deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, com finalidade de satis...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a ad...

Fulano, Beltrano e Ciclano foram denunciados, conjuntamente com outros três réus, pela prática de peculato, em concurso de pessoas, em prejuízo do Mun...

O servidor público municipal X, ocupante do cargo de motorista, realiza diversos furtos domésticos durante o expediente. Para isso, utiliza veículo of...

Qual termo legal é usado para descrever o homicídio de uma mulher que ocorre devido à sua condição de gênero feminino, frequentemente em contexto de v...

Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade...

De acordo com o Código Penal, é CORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária, entre outros: I - Fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens...

Segundo a Lei nº 8.137/90, falsificar ou alterar nota fiscal, fatura, duplicata, nota de venda, ou qualquer outro documento relativo à operação tribut...