Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204692328Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazen...1457941204692328Ano: 2018Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Caxias do Sul - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990Com base na Lei nº 8.137/1990, quem patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, poderá ser condenado à pena de:ARestrição de direitos ou prestação de serviços à comunidade.BPagamento de cestas básicas ou multa.CPrestação de serviço à comunidade ou detenção.DDetenção, de seis meses a dois anos.EReclusão, de um a quatro anos, e multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070718Direito PenalNos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, vilipendiar as cinzas de cadáver, em comparação com o vilipêndio de cadáver:Questão 457941204099012Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, numerar a 2ª coluna de acordo com a definição dos crimes cometidos por funcionário público, li...Questão 457941204102555Direito PenalA perda alargada (confisco alargado) foi reconhecida pelo Artigo 91-A, com a reforma do Código Penal, promovida no final do ano de 2019. De acordo com...Questão 457941204688617Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/1990, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de fun...Questão 457941204690660Direito PenalSobre os crimes, conforme trata o Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta ...Questão 457941204695175Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, ...Questão 457941204697321Direito PenalConsiderando-se o que dispõe a Lei nº 9.609/98, analisar a sentença abaixo: O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal...Questão 457941204703691Direito PenalDe acordo com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, m...Questão 457941204704915Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204713865Direito PenalSegundo a Lei nº 9.677/98, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúd...