Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204713865Segundo a Lei nº 9.677/98, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a con...1457941204713865Ano: 2015Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Venâncio Aires - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Saúde PúblicaSegundo a Lei nº 9.677/98, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo, implicará:APena - reclusão, de quatro a oito anos, e multa.BMulta de quatro vezes o valor da mercadoria que sofreu um ou mais dos atos supracitados.CPena - detenção de um ano, apenas.DMulta, apenas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202819153Direito PenalJ., servidor público, apropriou-se de dinheiro público que possuía em razão do seu cargo para proveito próprio. Sobre o crime que João praticou, assin...Questão 457941204071609Direito PenalG., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conf...Questão 457941204071663Direito PenalFundamentando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando um juiz, ainda que fora da função, solicita dinheiro a um réu para proferir uma s...Questão 457941204098985Direito PenalA Lei nº 8.137/1990, que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, considera como crime o acordo entre em...Questão 457941204102227Direito PenalDe acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O poder público desenvolve...Questão 457941204688617Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/1990, patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de fun...Questão 457941204704915Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequên...Questão 457941204713170Direito PenalDe acordo com MIRABETE, são exemplos de causas extintivas de punibilidade que ocorrem antes do trânsito em julgado da sentença:Questão 457941204717218Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/98, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêu...Questão 457941204717428Direito PenalDe acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/40, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1...