Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...

Segundo a Lei nº 8.137/1990, assinalar a conduta que constitui crime contra as relações de consumo:

Tendo em vista o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, a ação de induzir alguém ao erro, por meio de artifício ou ardil, com o objetivo de obter v...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar ...

Muitas vezes, os agressores se valem de armas de fogo para praticar delitos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Nos termos da Lei nº 11...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

De acordo com o Código Penal, em relação à imputabilidade, analisar os itens abaixo:I. Os menores de 21 anos são penalmente inimputáveis, ficando suje...

Considerando-se a Lei nº 12.737/2012, sobre as penas em caso de invasão de dispositivo informático, analisar os itens abaixo:I. Invadir dispositivo in...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...

De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos, é CORRETO afirmar que constitui crime funcional contra a orde...

O Peculato é definido como: I - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tenha...