Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204703414De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos, é CORRETO afirmar que constitui...1457941204703414Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Arroio do Tigre - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990De acordo com a Lei nº 8.137/90, acerca dos crimes praticados por funcionários públicos, é CORRETO afirmar que constitui crime funcional contra a ordem tributária:AExtraviar livro não oficial.BNão realizar atos que caracterizem improbidade administrativa.CPatrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público.DDeixar de solicitar ou receber vantagem indevida, ainda que fora da função.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097523Direito PenalFulano, primário, cometeu o crime de roubo simples quando possuía 20 anos de idade, mas sua sentença condenatória, que lhe fixou 4 anos de reclusão, f...Questão 457941204098098Direito PenalFraude, furto e estelionato praticados com o uso de dispositivos eletrônicos, como celulares, computadores e tablets são conhecidos como:Questão 457941204099490Direito PenalEm relação aos crimes contra a Administração Pública praticados por funcionários públicos, o único que admite a modalidade culposa é:Questão 457941204102866Direito PenalDe acordo com o Código Penal, sobre Crimes contra a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a...Questão 457941204688713Direito PenalConforme a Lei nº 8.137/1990, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, medi...Questão 457941204695175Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado à pena privativa de liberdade igual ou superior a dois anos, ...Questão 457941204702819Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessó...Questão 457941204703526Direito PenalDe acordo com a Lei nº 9.677/98, é CORRETO afirmar que:Questão 457941204717353Direito PenalSegundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediant...Questão 457941204721137Direito PenalNa lição de MIRABETE, quanto à aplicação da Lei Penal no espaço, identificam-se cinco princípios, que são: