Em conformidade com a Lei nº 8.137/90, constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contrib...

Baseando-se no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o caso de funcionário público que patrocina diretamente interesse privado perante a administr...

Em conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem ...

No Artigo 14º do Código Penal é possível verificar que o crime tentado é aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alh...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940, é isento de pena o agente que, por doença mental ao tempo da ação ou da omissão, era inteiramente inc...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, marcar C para o que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, E par...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/06, analisar os itens abaixo: I - Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda,...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...

De acordo com a Lei nº 11.340/06, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - A violência física, entendida como q...

Em conformidade com a Lei nº 9.677/98, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênc...

Conforme assevera MIRABETE, são várias as teorias para explicar a caracterização da consumação do furto. Uma delas é a amotio. Assinalar a alternativa...