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No âmbito da Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo NÃO decorrerá de:
Conforme a Lei Orgânica do Município, compete ainda ao mesmo, concorrentemente com a União, Estado ou supletivamente a eles:I. Zelar pela saúde, higie...
Considerando-se a Lei Municipal nº 20/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaix...
Segundo a Lei Municipal nº 3.364/2017, são alguns dos casos considerados infrações passíveis de penalidades:I. Quando, decorridos 60 dias da conclusão...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 724/2008 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais, o retorno do servidor estável ao cargo anteriorment...
Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - É vedada ao Município a destinação de recursos públicos para au...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 002/02 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o exercício de atividade em condições de ...
Considerando-se o Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É obrigatória a garantia de acessibilidade e de condições que facilitem...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.017/92 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa pela: I - Administração própria no que respeite ao interesse local, especial...
Conforme a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Município desenvolverá política e programa de assistência social e proteção à cria...