Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204073806De acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos administrativos de competência do Prefeito, os atos de l...1457941204073806Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Vespasiano Corrêa - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos AdministrativosDe acordo com a Lei Orgânica do Município, considerando os atos administrativos de competência do Prefeito, os atos de lotação e relotação nos quadros do pessoal serão feitos por meio de:APortaria.BDecreto.CLei Ordinária.DRegimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087679Direito AdministrativoEm conformidade com a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, analisar a sentença.Não configura improbidade a ação ou omissão decorrent...Questão 457941204092996Direito AdministrativoDe acordo com a Súmula 615-STJ: “Não pode ocorrer ou permanecer a inscrição do município em cadastros restritivos fundada em irregularidades na gestão...Questão 457941204105332Direito AdministrativoDe acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, analisar a sentença abaixo: O poder de polícia não inclui a atividade legislativa, mas, t...Questão 457941204684276Direito AdministrativoSegundo DI PIETRO, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o representa, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei...Questão 457941204684444Direito AdministrativoDe acordo com a Lei Complementar nº 130/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é forma de provimento em cargo público:Questão 457941204687429Direito AdministrativoCom exceção das ressalvas previstas na própria Lei, estão subordinados ao regime da Lei nº 8.666/1993 os(as):I. Autarquias.II. Fundações Públicas.III....Questão 457941204695068Direito AdministrativoEm consonância com ALEXANDRINO e PAULO, acerca das empresas públicas e sociedades de economia mista, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204696028Direito AdministrativoConsiderando-se a Lei nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,...Questão 457941204696584Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Observada a Lei nº 8.666/93, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase d...Questão 457941204713482Direito AdministrativoConforme as disposições gerais da Lei nº 8.429/92, analisar os itens abaixo: I - As disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, m...