Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941204086097Nos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, ...1457941204086097Ano: 2025Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonai - RSDisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei n° 6.437/1977 - Infrações e Penalidades Sanitárias FederaisNos termos da Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação Sanitária Federal, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta, EXCETO:AAs circunstâncias atenuantes e agravantes.BOs antecedentes do infrator quanto às normas sanitárias.CA gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública.DO autor da denúncia de infração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072457Direito SanitárioConforme a Lei nº 6.437/1977 – Infrações à Legislação Sanitária Federal, as infrações sanitárias classificam-se em:I. Leves, aquelas em que o infrator...Questão 457941204072787Direito SanitárioEm relação às infrações sanitárias, com base na Lei nº 6.437/1977 − Infrações à Legislação Sanitária Federal, analisar os itens.I. Classificam-se em l...Questão 457941204093442Direito SanitárioEm conformidade com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternati...Questão 457941204096682Direito SanitárioÀ luz do Decreto nº 7.508/2011, para assegurar ao usuário o acesso universal, igualitário e ordenado às ações e aos serviços de saúde do SUS, caberá a...Questão 457941204097031Direito SanitárioEntende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários de...Questão 457941204097876Direito SanitárioA participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde (SUS) será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respei...Questão 457941204698466Direito SanitárioPara o cumprimento da tarefa de promover e proteger a saúde, o SUS precisa se organizar conforme alguns princípios. Em relação ao princípio da integra...Questão 457941204700121Direito SanitárioEm conformidade com o Decreto nº 7.508/11, sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle interno...Questão 457941204705722Direito SanitárioAs medidas sanitárias adotadas para alimentos se baseiam na análise de risco, considerando-se o risco como a probabilidade de um efeito adverso à saúd...Questão 457941204713293Direito SanitárioSegundo a Lei nº 8.080/90 - SUS, à direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete participar na formulação e na implementação das políticas: