Em relação à assistência social, fundamentada na Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para ...

A respeito dos prazos prescricionais das penalidades, fundamentando-se na Lei Municipal nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mun...

Conforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá aos princípios da legal...

A respeito das leis complementares, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa CORRETA:

Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa q...

Em conformidade com a Lei Complementar nº 10/2016 — Consolidação do Imposto Sobre Serviços (ISS), sobre os documentos fiscais, marcar C para as afirma...

Conforme a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, os adicionais de periculosidade e de penosidade serão, re...

Segundo a Lei Municipal nº 757/1991 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: Vias Públicas são caminhos abertos ao trânsito públ...

De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, sobre os locais aos quais terá acesso o agente do fisco, devidamente creden...

De acordo com a Lei Municipal nº 742/76 - Código de Posturas do Município, é proibido nos logradouros públicos: I - Efetuar escavações, remover ou alt...

Em conformidade com a Lei nº 421/80 - Código de Posturas do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apr...