De acordo com a Lei Municipal nº 1.058/1993 - Código Tributário Municipal, sobre os locais aos quais terá acesso o agent...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, a data magna do município é dia:

Em conformidade com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são penalidades disciplinares aplicáveis ao serv...

Sobre as formas de provimento dos cargos públicos, segundo a Lei Municipal nº 366/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar...

Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a altern...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são os objetos de lei complementar os seguintes assuntos:I. Código do meio ambiente.II. Código de vestiment...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C par...

Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o serviço extraordinário, assin...

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 001/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do estágio probatório, é CORRETO a...

Em meados de 2014, Joaquim se aposentou por tempo de contribuição. Depois de transcorrido o período de 12 meses da aposentadoria, foi informado de que...

De acordo com a Lei Complementar nº 001/13 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, qua...