Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204102151Tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o...1457941204102151Ano: 2023Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Ilópolis - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.569/2005 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Ilópolis | Legislação Municipal de IlópolisTendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1.569/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o serviço extraordinário, assinalar a alternativa INCORRETA:AA prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição ou de ofício.BO exercício de cargo em comissão ou de função gratificada, não sujeito ao controle de ponto, não exclui a remuneração por serviço extraordinário.CO serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.DO serviço extraordinário será remunerado por hora que exceda à jornada normal de trabalho, com acréscimo de 50% em relação à remuneração da hora normal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204072072Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, são leis complementares:I. Código Tributário.II. Código de Limpeza Urbana.III. Uso e Ocupação do Solo.Está ...Questão 457941204090269Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor:I. Diárias.II. Auxíl...Questão 457941204096627Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com Lei Municipal nº 676/2005 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a disponibilidade e o aproveitamento, marc...Questão 457941204104595Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:I. A cedência ou cessão é o ...Questão 457941204698127Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 3.511/10, que dispõe sobre a execução de obras em vias públicas, relativo aos postes de distribuição de energia elétr...Questão 457941204701509Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Compete ao Município, por si só, o...Questão 457941204702731Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Observando-se a Lei Municipal nº 1.140/14 - Plano de Carreira dos Servidores, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204704596Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I - O Município não tem direito a participar no resultado da exploração do ...Questão 457941204717294Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 1.766/04, é de responsabilidade do Município, EXCETO:Questão 457941204718179Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Complementar Municipal nº 3.673/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa CORRETA: