Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204087621Conforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obe...1457941204087621Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Câmara de Horizontina - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de HorizontinaConforme a Lei Orgânica do Município, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes do Município obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte, EXCETO:AÉ garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.BOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como os estrangeiros, na forma da lei.CA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.DOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.EO prazo de validade do concurso público será dois anos, prorrogável uma vez por igual período.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204097840Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, as normas de loteamentos e arruamento deverão exigir reserva de áreas destinadas a:I. Zonas verdes e ...Questão 457941204101193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a LC nº 26/2012 — Plano de Carreira do Magistério Público do Município, além das gratificações e das vantagens previstas para os servi...Questão 457941204104595Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 625/2003 - Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, analisar os itens abaixo:I. A cedência ou cessão é o ...Questão 457941204696868Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em consonância com o Código de Posturas do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apre...Questão 457941204698160Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete aos Secretários do Município, entre outros: I - Orientar, coordenar e executar as atividades dos ór...Questão 457941204698495Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Municipal nº 2.367/97 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: É vedado cometer ao se...Questão 457941204706351Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:Questão 457941204707469Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)O estágio probatório do profissional do magistério público sem prejuízo dos critérios gerais estabelecidos na Lei do Estatuto do Servidor Público obse...Questão 457941204708219Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 1.840/91 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: A vacância do cargo deco...Questão 457941204720951Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base na Lei Orgânica deste Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequ...