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A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento das contribuições será do dirigente e do ordenador de despesa da en...

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457941204086314
Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 10.887/2004

A responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento das contribuições será do dirigente e do ordenador de despesa da entidade que efetuar o pagamento da remuneração. Com base na Lei nº 10.887/2004, o recolhimento das contribuições, nos casos de pagamentos de remunerações efetuados no último decêndio do mês, será até o dia:

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