O direito à informação é a regra, devendo o sigilo ser excepcional. Nos termos da Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à I...

Com base na Lei Complementar nº 116/2003 – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, no caso dos serviços de administração de consórcios, o tomador...

Nos termos expressos na Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, é instituído, no âmbito do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência...

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), criada pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estabelece princípios, diretrize...

Segundo a Lei nº 10.831/2003, NÃO é uma das finalidades de um sistema de produção orgânico:

De acordo com o Ministério da Cidadania, foi instituída, por meio do Decreto nº 9.761/2019, a Política Nacional sobre Drogas, que traz alguns pressupo...

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010, são objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), EXCETO:

Segundo a Lei nº 12.288/10, analisar os itens abaixo: I - Desigualdade de gênero e raça é a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a ...

Segundo a Lei nº 12.288/10, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:...

Com base na Lei nº 1.283/50, marcar C para o que é sujeito à fiscalização prevista nessa Lei, E para o que não é e, após, assinalar a alternativa que ...

De acordo com o Decreto nº 6.017/07, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência...