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O agente público que ingressa por meio de concurso público e tem vínculo contratual com o Estado regida pela CLT é o:
No âmbito do Direito Administrativo, este princípio foi um dos pilares da Reforma Administrativa, que procurou implementar o modelo de administração p...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a autoridade que tiver conhecimento de fatos que indiquem a prática de ato de improb...
Em relação ao princípio da legalidade aplicado à Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Em conformidade com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Em sentido amplo, porém objetivamente considerada,...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, a licitação é inexigível:
De acordo com DI PIETRO, um dos princípios básicos do Estado de Direito, em que o Estado se submete às leis por ele mesmo postas, é precisamente o da:
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública qualquer ação ou...
Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:
Sua chefia imediata solicita a definição de qual modalidade de licitação seria possível para determinada compra. Para esta resposta, analisar a senten...
Em face do instituto da licitação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência C...