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De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de...

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457941204087303
Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

De acordo com o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II. Faltas justificadas.

III. Elevados níveis de repetência.

Está CORRETO o que se afirma:

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