Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204087308Conforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os ag...1457941204087308Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Proteção e Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços PúblicosConforme a Lei nº 13.460/2017, o usuário de serviço público tem direito à adequada prestação dos serviços, devendo os agentes públicos e os prestadores de serviços públicos observar as seguintes diretrizes, EXCETO:APresunção de má-fé do usuário.BCumprimento de prazos e normas procedimentais.CAdoção de medidas visando à proteção à saúde e à segurança dos usuários.DUtilização de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070819Legislação FederalA população negra tem direito a participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer adequadas a seus interesses e condições, de mo...Questão 457941204086228Legislação FederalO primeiro artigo do texto indicará o objeto da lei e o respectivo âmbito de aplicação, observados os seguintes princípios:Questão 457941204087204Legislação FederalConforme o Decreto nº 9.013/2017 – RIISPOA, analisar a sentença.Para a realização do comércio internacional de produtos de origem animal, além do regi...Questão 457941204091882Legislação FederalNo que diz respeito aos órgãos de implementação de políticas públicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas existentes no País, seg...Questão 457941204103724Legislação FederalConsiderando-se o Decreto nº 9.013/2017, analisar a sentença abaixo: A inspeção federal será realizada em caráter permanente ou periódico (1ª parte). ...Questão 457941204688881Legislação FederalCom base na Lei nº 10.671/2003, analisar os itens abaixo:I. A prevenção da violência nos esportes é de responsabilidade do poder público, das confeder...Questão 457941204690162Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 11.904/2009, sobre o Estatuto de Museus, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alte...Questão 457941204707950Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288/10, analisar a sentença abaixo: É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a t...Questão 457941204712663Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.527/11, analisar a sentença abaixo: Documento: dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmiss...Questão 457941204713805Legislação FederalConsiderando-se a Lei nº 11.941/09, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Os débitos anteriormente incluídos no ______ ...