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De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO perde o mandato o Vereador que:
Sobre as responsabilidades dos servidores, conforme a Lei nº 1.138/2014 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é CORRETO afirmar que:
Segundo a Lei Municipal nº 1.417/2003 — Código de Posturas do Município, sobre as vias públicas, assinalar a alternativa CORRETA.
Em conformidade com a Lei nº 1.008/1990 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens.I. O adicional por tempo de serviço ...
Sobre a estabilidade dos servidores, conforme a Lei Municipal nº 2.452/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a altern...
Com base na a Lei Complementar nº 110/2006 - Código Tributário do Município, são isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territo...
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.393/97 - Código de Posturas do Município, analisar a sentença abaixo: É proibido nos logradouros públicos colocar...
De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I - Diárias.II ...
Segundo a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:
Conforme a Lei Orgânica do Município, na organização de sua economia, o Município combaterá: I - A miséria e o desemprego.II - A marginalização do ind...
Com base na Lei Complementar Municipal nº 001/13, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresent...