Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204089261Com base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação fin...1457941204089261Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Pojuca - BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Garantia e ContragarantiaCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada é especificidade da:ADívida pública fundada.BConcessão de garantia.COperação de crédito.DDívida pública imobiliária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070454Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que o montante total de despesas com pessoal, em cada período contábil e e...Questão 457941204070703Direito FinanceiroA Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os Poderes Municipais observem os limites específicos para os gastos com...Questão 457941204085731Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais do Direito Financeiro, para efeito de classificação de despesa, considera-se material permanente o de dura...Questão 457941204098860Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, ao tratar das operações de crédito, analisar os itens abaixo:I. O Ministé...Questão 457941204099512Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, a respeito da receita e da despesa do Município, a lei que estabelecerá os objetivos e as metas dos p...Questão 457941204102403Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, sobre a transparência da gestão fiscal, analisar a sentença abaixo: As ...Questão 457941204687379Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, analisar os itens abaixo:I. É parte integrante da Lei de Orçamento o sumário ...Questão 457941204706200Direito FinanceiroO projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá conter, entre outros: I - Anexo de riscos fiscais.II - Anexo negativo.III - Anexo de metas fiscais...Questão 457941204716290Direito FinanceiroA lei orçamentária não poderá incluir estimativa de receita decorrente da emissão de títulos da dívida pública federal superior à necessidade de atend...Questão 457941204723489Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acom...