Quanto às sanções disciplinares, segundo o Decreto nº 1.688/2013 — Regulamento das Normas de Conduta e Processo Administ...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 222/91, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito da Posse, assinalar a alternativa INCORRETA.

A respeito das necessidades temporárias de interesse público, fundamentadas no Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curit...

Segundo a Lei Municipal nº 435/2008 – Código de Obras do Município, dependerão obrigatoriamente de alvará de construção as seguintes obras:I. Construç...

Em conformidade com o Código de Obras do Município, sobre o Profissional, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são órgãos do Governo Municipal: I - O Poder Legislativo, exercido pela Prefeitura Municipal.II - O Poder E...

De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, ao entrar em exercício, o funcionário nomeado para o c...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são objetivos dos cidadãos do Município, EXCETO:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica Municipal.II - Leis...