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Em conformidade com o Código de Obras do Município, sobre o Profissional, assinalar a alternativa CORRETA:
A Lei Complementar nº 44/2021 dispõe sobre o Ordenamento Territorial do Município e NÃO tem como objetivo:
Tendo em vista a Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo público poderá decorrer de:
Com base na Lei Complementar nº 023/2023 — Código de Obras do Município, às infrações aos dispositivos desta lei serão aplicadas as seguintes sanções,...
No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...
Segundo a Lei Municipal nº 566/2006 − Plano de Cargos e Carreiras, é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um funcionário, identif...
Em relação à administração pública municipal, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:
Em relação à Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.O Poder __...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: É da competência _____________________...
Considerando-se o Decreto Municipal nº 13.528/2017, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Ouvidoria será o canal de c...
De acordo com a Lei Municipal nº 419/98 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a investidura do funcionário em cargo de atribuições e...