Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941204089311No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013,...1457941204089311Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: FEASDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Normas de Conduta e Processo Administrativo da FEAES - Decreto nº 1.688/2013No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo:I. Apuração sumária.II. Instrução.III. Julgamento.Está(ão) CORRETO(S):ASomente o item I.BSomente o item II.CSomente os itens I e III.DTodos os itens.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780934Legislação Municipal (Paraná)Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classif...Questão 457941204070390Legislação Municipal (Paraná)No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupa...Questão 457941204070577Legislação Municipal (Paraná)Nos termos da Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas...Questão 457941204089306Legislação Municipal (Paraná)Acerca do conselho curador e da diretoria executiva, conforme o Estatuto da Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba, numerar a ...Questão 457941204090486Legislação Municipal (Paraná)Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para to...Questão 457941204092624Legislação Municipal (Paraná)Baseando-se na Lei Orgânica do Município, são objetos de leis complementares as seguintes matérias:I. Código de parcelamento do solo.II Plano diretor....Questão 457941204104353Legislação Municipal (Paraná)Sobre o Lei Complementar Municipal nº 073/2018 - Código de Posturas, analisar os itens abaixo:I. Não é permitida a existência de terrenos cobertos de ...Questão 457941204688235Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento em cargo público...Questão 457941204702656Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com a Lei Municipal nº 699/07 - Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, a...Questão 457941204717172Legislação Municipal (Paraná)Em conformidade com o Código de Obras do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que aprese...