Com base na Lei Orgânica do Município, a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e se...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao município:

No que diz respeito ao rito sumário do processo administrativo disciplinar, em conformidade com o Decreto nº 1.688/2013, analisar os itens abaixo:I. A...

A respeito das penalidades, de acordo com a Lei Municipal nº 430/2009 – Código de Posturas do Município, analisar os itens abaixo:I. Prisão.II. Cassaç...

Segundo a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a exoneração do Cargo Efetivo dar-se-á a pedido do Servidor Municipa...

Segundo a Lei Municipal nº 2.215/1991, em relação ao vencimento e à remuneração, é CORRETO afirmar que:

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, durante...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar fede...

Em consonância com a Lei Complementar Municipal nº 27/2006, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, entre outros: I - Elaborar o plano diretor da cidade.II - Promover a proteção do patr...

Segundo a Lei Orgânica Municipal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O Prefeito não poderá ausentar-se do Município,...