As licitações e os contratos administrativos têm princípios norteadores. Um deles garante a segurança aos licitantes, be...

Sobre os atos administrativos, analisar os itens.I. O atributo da presunção da legitimidade significa que, até prova em contrário, o ato administrativ...

No que se refere ao procedimento administrativo e o processo judicial, fundamentada na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, a senten...

Com base na Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, é ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administraçã...

Nos termos da Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, aplicam-se ao sistema da improbidade disciplinado na referida Lei os princípios constitu...

Tratar a todos sem discriminações, benéficas ou detrimentosas. Nem favoritismo nem perseguições são toleráveis. Simpatias ou animosidades pessoais, po...

Segundo a Lei nº 10.520/2002, a fase preparatória do pregão observará o seguinte, entre outros:I. A autoridade competente justificará a necessidade de...

De acordo com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, sobre a pena na hipótese de ato de improbidade administrativa que importa enriq...

Em relação às modalidades de licitação, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 11.107/05, assinalar a alternativa CORRETA:

Observando-se o que dispõe a Lei nº 8.666/93, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a ...