Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204089461De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida públ...1457941204089461Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Dívida e EndividamentoDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão:ADa Lei de Diretrizes Orçamentárias.BDo Plano Plurianual.CDa Lei Orçamentária Anual.DDa Prestação de Contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070458Direito FinanceiroSobre os créditos extraordinários, baseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa que preenche as lac...Questão 457941204090419Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCE...Questão 457941204091672Direito FinanceiroSobre as previsões da Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, acerca da Lei Orçamentária Anual (LOA), avaliar se as afirmativas...Questão 457941204105150Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que ...Questão 457941204683150Direito FinanceiroAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _______________ é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser...Questão 457941204683415Direito FinanceiroA Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre, entre outros:I. Equilíbrio entre receitas e despesas.II. Normas relativas ao controle de custos e à a...Questão 457941204687115Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre as receitas correntes e receitas de capital, numerar a 2ª coluna ...Questão 457941204694687Direito FinanceiroDe acordo com a Lei Complementar nº 101/00, a empresa controlada que firmar contrato de gestão em que se estabeleçam objetivos e metas de desempenho, ...Questão 457941204700921Direito FinanceiroSegundo a Lei nº 4.320/64, a Lei de Orçamento poderá conter autorização do Executivo para: I - Abrir créditos suplementares independentemente da exist...Questão 457941204711059Direito FinanceiroDe acordo com a Lei nº 4.320/64, as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contrib...