Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204089463No primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrum...1457941204089463Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Itaiópolis/SC - IPMIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOANo primeiro ano de mandato, os prefeitos precisaram cumprir a lei aprovada pela gestão anterior. Considerando os instrumentos legais de planejamento das leis orçamentárias, a lei orçamentária que possui essa característica é o(a):ALei de Emendas Parlamentares (LEP).BPlano Plurianual (PPA).CCódigo Tributário Municipal (CTM).DLei de Responsabilidade Fiscal (LRF).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204086037Direito FinanceiroConforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:Questão 457941204086080Direito FinanceiroNos termos da Lei Complementar nº 101/2000 − Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atend...Questão 457941204089262Direito FinanceiroBaseando-se na Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais de Direito Financeiro, os créditos extraordinários serão abertos por:Questão 457941204090419Direito FinanceiroCom base na Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, os Tribunais de Contas alertarão quando constatarem algumas situações, EXCE...Questão 457941204094641Direito FinanceiroNo que diz respeito às vedações de operações de crédito, em conformidade com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, analisar...Questão 457941204097338Direito FinanceiroO Sistema de Planejamento Integrado no Brasil, também conhecido como Processo de Planejamento-Orçamento, atendendo a mandamento constitucional, é comp...Questão 457941204683150Direito FinanceiroAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _______________ é um programa de trabalho elaborado pelo Poder Executivo para ser...Questão 457941204683195Direito FinanceiroAcerca do disposto na Lei Orgânica do Município, a Lei Orçamentária Anual compreenderá:I. Orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, seus fu...Questão 457941204695103Direito FinanceiroEm conformidade com a Lei Complementar nº 101/00, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, ace...Questão 457941204711046Direito FinanceiroDe acordo com a Constituição Federal, as emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% da receita corrente líqu...