O Secretário de Saúde X, do Município Y, culposamente permitiu a aquisição de bens para o Hospital Municipal por preço s...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, o atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contr...

Em conformidade com a Instrução Normativa nº 019/2022 – Aquisições e Contratações, todas as minutas de contratos, as atas de registro de preços e os p...

Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder hierárquico é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever...

A partir do previsto na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ...

Assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: O princípio da _____________________, em decorrência do qual o serviço público nã...

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qual...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, relativo ao Procedimento Administrativo e ao Processo Judicial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as ...

Segundo a Lei nº 8.666/93, a licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajo...

Determinado processo licitatório na modalidade carta convite está na fase recursal, neste caso, para a contagem do prazo, analisar a sentença abaixo: ...

De acordo com a Lei nº 8.666/93, os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas. Com base nisso, numerar a 2ª ...