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Sobre os agentes militares, assinalar a alternativa CORRETA:
Com base na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o processo licitatório tem por objetivos:I. Assegurar tratamento isonô...
Sobre as características dos servidores públicos estatutários, analisar os itens.I. Não contratual.II. A exoneração é ad nutum.III. Cargos acessíveis ...
No que se refere aos atos administrativos, o atributo que permite à administração aplicar punições aos particulares por violação da ordem jurídica, se...
Sobre a organização administrativa da Administração Pública, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei nº 10.520/2002, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: Na fase _______________ a definição do obje...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, os tipos de licitação “melhor técnica” ou “técnica e preço” serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou...
Sobre os bens públicos, segundo ALEXANDRINO e PAULO, são exemplos de bens de uso especial: I - Os quartéis.II - As estradas.III - As escolas públicas....
Em relação ao contrato, importante instrumento disciplinado por essa Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...
De acordo com a Lei nº 10.520/02, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O prazo de validade das propostas será de ____ di...