No que diz respeito aos critérios de julgamento das propostas, de acordo com a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e ...

Nos atos administrativos, a anulação ocorre quando este ato é:

Segundo a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, o documento necessário para a contratação de bens e serviços é chamado d...

Segundo a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, não se subordinam ao regime desta Lei:

Em atenção ao entendimento mais aceito pela doutrina, são requisitos/elementos do ato administrativo:

De acordo com a Lei nº 8.906/1994, analisar a sentença abaixo: O impedimento determina a proibição total, e a incompatibilidade, a proibição parcial d...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:I. P...

De acordo com a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virt...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa CORRETA:

Segundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omiss...

De acordo com DI PIETRO, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Em sentido amplo, a Administração Pública abrange o foment...