Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204091661A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes feder...1457941204091661Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Quinze de Novembro - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021A licitação é um procedimento administrativo para a contratação de serviços ou a aquisição de produtos pelos entes federativos. Conforme prevê a Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA:ANão se subordinam ao regime desta Lei as contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.BNão se subordinam ao regime desta Lei a concessão e a permissão de uso de bens públicos.CNão se subordinam ao regime desta Lei as compras, salvo aquelas realizadas por encomenda.DNão se subordina ao regime desta Lei a prestação de serviços, salvo os técnico-profissionais especializados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204087972Direito AdministrativoA Administração Pública pretende realizar procedimento licitatório. Para isso, solicitou parecer da assessoria jurídica sobre os seguintes casos:1. Tr...Questão 457941204089451Direito AdministrativoQual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?Questão 457941204097373Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos é feita pelo Estado, que pode efetivar essa execução de forma direta ou mediante descentralização. Diante disso, assi...Questão 457941204695202Direito AdministrativoFoi instituída a concessão de gratificação pelo desempenho da atribuição de fiscal, integrante de comissão executiva ou de banca examinadora de concur...Questão 457941204696668Direito AdministrativoEm conformidade com DI PIETRO, acerca da licitação, analisar a sentença abaixo: O princípio da igualdade constitui um dos alicerces da licitação, na m...Questão 457941204698167Direito AdministrativoEm consonância com ALEXANDRINO e PAULO, relativo aos serviços públicos, analisar os itens abaixo: I - Ordinariamente a delegação de serviços públicos ...Questão 457941204702838Direito AdministrativoConforme previsto na Lei nº 8.429/92, agir negligentemente na arrecadação de tributo, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público...Questão 457941204702957Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos seguintes prin...Questão 457941204720889Direito AdministrativoAssinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O Princípio da _____________ traduz a ideia de que a atuação da Administração Públi...Questão 457941204723458Direito AdministrativoConforme a Constituição Federal, sobre a Administração Pública, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE: A Administração P...