Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204702957De acordo com a Lei nº 8.429/92, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita ...1457941204702957Ano: 2016Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Três Passos - RSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 8.429/92, os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos seguintes princípios, EXCETO o princípio da:ALegalidade.BImpessoalidade.CImprobidade.DMoralidade.EPublicidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204069031Direito AdministrativoO princípio da proporcionalidade constitui a proibição de exageros no exercício da função administrativa. Sobre isso, assinalar a alternativa que indi...Questão 457941204069501Direito AdministrativoNo que diz respeito às formas de organização administrativa, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.A distinção entre ___...Questão 457941204090798Direito AdministrativoO valor exigido do usuário a título de remuneração pelo uso do serviço deve ser o menor possível, reduzindo-se ao estritamente necessário para remuner...Questão 457941204091395Direito AdministrativoEntende-se por ato administrativo a manifestação unilateral de vontade do Estado. Sabendo disso, em conformidade com a doutrina majoritária, assinalar...Questão 457941204095063Direito AdministrativoO Secretário de Administração do Município X editou ato de competência exclusiva do Prefeito, sem possibilidade de delegação. Nesse caso, o ato foi pr...Questão 457941204096868Direito AdministrativoA Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, conforme previsão e...Questão 457941204097696Direito AdministrativoNo tocante à organização administrativa, analisar os itens abaixo:I. Concentração é a técnica de cumprimento de competências administrativas por meio ...Questão 457941204695393Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/92, em relação aos prazos em que as ações destinadas a levar a efeitos as sanções previstas nessa Lei podem ser propostas...Questão 457941204696777Direito AdministrativoSegundo a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito:Questão 457941204712845Direito AdministrativoConforme a Lei nº 8.429/92, em relação ao procedimento administrativo e ao processo judicial, analisar os itens abaixo: I - Somente o Ministério Públi...