A Constituição Federal estabelece dois regimes principais de contratação para o serviço público, o estatutário e o celet...

A respeito das características do poder hierárquico, analisar os itens.I. É interno, pois não se aplica a particulares.II. Não é exercido por órgãos c...

Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:

A Concessionária Energia Elétrica (CEE), pessoa jurídica de privado não integrante da Administração Pública e concessionária de serviço público de ene...

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que representa uma hipótese de contratação por credenciamento:

Em conformidade com a Lei nº 10.520/2002, é vedada a exigência de:I. Garantia de proposta.II. Aquisição do edital pelos licitantes, como condição para...

Segundo a Lei nº 8.666/1993 - Lei das Licitações, a duração dos contratos administrativos ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçament...

De acordo com a Lei nº 10.520/02, referente a sua fase preparatória, analisar a sentença abaixo: A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente ...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, os atos administrativos são sempre manifestações:

De acordo com a Lei nº 10.520/02, sobre a fase externa do pregão, analisar a sentença abaixo: No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baix...

É utilizado para aquisição de bens e serviços comuns qualquer que seja o valor estimado, e a disputa é feita por propostas e lances sucessivos, em ses...