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De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, os atos administrativos são sempre manifestações:
Os atos administrativos, uma vez emitidos, produzem efeitos jurídicos que se mantêm até que sejam extintos. A forma de extinção do ato pode variar, de...
Qual é o atributo dos atos administrativos que representa a possibilidade de a Administração executar sozinha seus próprios atos, sem buscar a concord...
As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, com maioria de capital público e o...
De acordo com o Contrato de Consórcio Público do CONDESUS, analisar a sentença abaixo: A exclusão de ente consorciado é admissível mesmo não havendo j...
Entre os atos administrativos, tem-se os chamados atos punitivos, pelos quais a administração pode impor diretamente sanções a seus servidores ou aos ...
Considerando-se DI PIETRO, assinalar a alternativa que corresponde à terceira fase do procedimento da licitação denominada pregão:
De acordo com a Lei nº 10.520/02, analisar os itens abaixo: I - A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora...
Segundo a Lei nº 8.429/92, relativo aos atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública, uma das penas previstas para o ...
Considerando-se o disposto na Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ass...
De acordo com a Lei nº 8.666/93, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, como: I - Funcio...