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De acordo com a Lei Orgânica do Município, faz parte da elaboração do processo legislativo, EXCETO:
Conforme previsto na Lei Municipal nº 222/91, quando não forem satisfeitas as condições de estágio probatório, o servidor será:
No que diz respeito à estabilidade do servidor, com base na Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, avaliar se as afirmativ...
Segundo a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a respeito do vencimento e da remuneração, analisar os ite...
Os símbolos municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, são:I. Brasão.II. Hino.III. Bandeira.Está CORRETO o que se afirma:
Em relação ao julgamento do Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRET...
A formalização dos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, será feita mediante decreto quand...
A respeito dos suportes pedagógicos escolar e municipal, de acordo com a Lei Municipal nº 753/2009 – Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magis...
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.763/2018 — Código de Obras do Município, analisar os itens abaixo:I. Para efeito desta Lei, profissionais habilit...
De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se...
Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.344/12, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência COR...