É um poder interno e permanente exercido pelos chefes de repartição sobre seus agentes subordinados e pela administração...

No que se refere à configuração de abandono de cargo, segundo a Lei nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, analisar a sentença abaixo: O poder de polícia não inclui a atividade legislativa, mas, t...

De acordo com DI PIETRO, analisar a sentença abaixo: A Constituição Federal determina que incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos e ...

Segundo ALEXANDRINO e PAULO, a Administração Pública em sentido amplo abrange:I. Os órgãos de governo que exercem função política.II. A função meramen...

Considerando-se a Lei nº 8.666/93, acerca da licitação para execução de obras e para a prestação de serviços, analisar os itens abaixo: I - Via de reg...

Segundo a Lei nº 8.429/92, considerando-se os atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternat...

Em conformidade com a Lei nº 8.429/92, NÃO é crime de enriquecimento ilícito:

Com base na Lei nº 8.429/92, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou...

Segundo DI PIETRO, a modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, qualquer que seja o valor estimado da contratação, em que a d...