Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941204095771Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Leis or...1457941204095771Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Nonoai - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de NonoaiEm conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Leis ordinárias.III. Resoluções.Está CORRETO o que se afirma:AApenas no item II.BApenas no item III.CApenas nos itens I e II.DApenas nos itens II e III.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204070218Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 117/1991 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRE...Questão 457941204072935Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007, o servidor estável poderá perder o cargo:I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.II....Questão 457941204087408Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em relação aos deveres e proibições dos servidores, em conformidade com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipa...Questão 457941204098250Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)No que diz respeito aos conselhos municipais, fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORR...Questão 457941204098578Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Elaborar leis, expedir decretos e atos relativos aos...Questão 457941204098781Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Considerando-se a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa exclusiva do Prefeito as leis que disponham sobre:I. Criação, transformação ou extinção...Questão 457941204683486Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: A Lei Orgânica poderá ser emendada por proposta do Prefeito apenas (1ª pa...Questão 457941204687274Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei nº 367/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, poderá haver substituição quando o titular de cargo isolado, de provi...Questão 457941204700690Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo a Lei Municipal nº 4.856/10 - Código Tributário Municipal, um dos tributos de competência do Município é a Contribuição, e esta abrange a Cont...Questão 457941204708180Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Municipal nº 2.183/01 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a critério da administração, poderá ser concedida ao...